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| Título: | 0001255-41.2010.5.01.0017 - DEJT 09-07-2019 |
| Data de Publicação: | 09/07/2019 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/1802227 |
| Ementa: | VÍNCULO DE EMPREGO. ÔNUS DA PROVA. Admitida pela Ré a prestação de serviços e alegada ausência de subordinação jurídica e habitualidade, cabe à empresa o ônus da prova quanto ao fato impeditivo do direito do Autor, na forma do artigo 818, II, da CLT. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | Marcos Cavalcante |
| Órgão Julgador: | Sexta Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2019-07-02 |
| Data de Acesso: | 2019-07-12 03:56:57 |
| Data de Disponibilização: | 2019-07-12 03:56:57 |
| Tipo de Processo: | Recurso Ordinário |
| Tipo de Relator: | Relator |
| Aparece nas coleções: | 2019 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 00012554120105010017-DEJT-09-07-2019.pdf | 101,33 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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