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| Título: | 0161400-92.2005.5.01.0002 - DOERJ 14-03-2012 |
| Data de Publicação: | 14/03/2012 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/179447 |
| Ementa: | RECURSO ORDINÁRIO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO. ESCLARECIMENTOS PRESTADOS SEM EFEITO MODIFICATIVO. Quando se fizer necessário, acolhem-se os embargos de declaração opostos pela parte tão somente para prestar esclarecimentos, sem imprimir efeito modificativo ao v. julgado embargado. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | Jose da Fonseca Martins Junior |
| Órgão Julgador: | Nona Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2012-02-28 |
| Data de Acesso: | 2012-04-03 17:48:48 |
| Data de Disponibilização: | 2012-04-03 17:48:48 |
| Tipo de Processo: | Embargos de Declaração |
| Tipo de Relator: | Relator |
| Aparece nas coleções: | 2012 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 01614009220055010002#14-03-2012.pdf | 189,74 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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