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| Título: | 0000021-66.2015.5.01.0011 - DEJT 13-06-2019 |
| Data de Publicação: | 13/06/2019 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/1772266 |
| Ementa: | EMBARGOS DECLARATÓRIOS - MOTIVAÇÃO VINCULADA. Os Embargos de Declaração visam ao aperfeiçoamento da prestação jurisdicional devida pelo Estado-Juiz, pressupondo, para seu acolhimento, a observância das hipóteses previstas em lei. Existindo no julgado manifesto erro material, impõe-se o acolhimento do recurso. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | Leonardo Dias Borges |
| Órgão Julgador: | Décima Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2019-05-29 |
| Data de Acesso: | 2019-06-15 05:55:00 |
| Data de Disponibilização: | 2019-06-15 05:55:00 |
| Tipo de Processo: | Embargos de Declaração |
| Tipo de Relator: | Relator |
| Aparece nas coleções: | 2019 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 00000216620155010011-DEJT-13-06-2019.pdf | 80,12 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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