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| Título: | 0100942-73.2017.5.01.0072 - DEJT 2019-05-28 |
| Data de Publicação: | 28/05/2019 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/1749497 |
| Ementa: | ADMINISTRAÇÃO DE HOSPITAL PÚBLICO. CONTRATO DE GESTÃO. SUCESSÃO TRABALHISTA. NÃO CONFIGURAÇÃO. A sucessão trabalhista pressupõe a transferência da unidade econômico produtiva. Vale dizer, é necessário que novo empreendedor continue atuando no mesmo ramo de atividade econômica, explorando o mesmo ponto comercial e valendo-se, como regra geral, do serviço dos mesmos empregados, em clara demonstração de aproveitamento das estruturas física e humana do negócio anterior. Assim, Tratando-se de empregador que atuou na administração de um hospital público, por força de um contrato de gestão firmado com o ente público, inexiste semelhança com o instituto da sucessão trabalhista |
| Juiz / Relator / Redator designado: | RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO |
| Órgão Julgador: | Terceira Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2019-05-22 |
| Data de Acesso: | 2019-05-25 03:17:56 |
| Data de Disponibilização: | 2019-05-25 03:17:56 |
| Tipo de Processo: | RECURSO ORDINÁRIO |
| Tipo de Relator: | RELATOR |
| Aparece nas coleções: | 2019 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 01009427320175010072-DEJT-23-05-2019.pdf | 16 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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