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| Título: | 0100920-70.2018.5.01.0204 - DEJT 2019-05-18 |
| Data de Publicação: | 18/05/2019 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/1737353 |
| Ementa: | RECURSO ORDINÁRIO. MOTORISTA AUTÔNOMO. VÍNCULO DE EMPREGO. NÃO CONFIGURADO. LEI N. 11.442/2007 Para configuração de vínculo empregatício, devem estar presentes todos os elementos caracterizadores, nos moldes dos arts .2º e 3º da CLT (onerosidade, não eventualidade, pessoalidade e subordinação). A falta do requisito subordinação é suficiente para descaracterizar a existência da relação de emprego. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | EDITH MARIA CORREA TOURINHO |
| Órgão Julgador: | Décima Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2019-05-08 |
| Data de Acesso: | 2019-05-16 03:41:05 |
| Data de Disponibilização: | 2019-05-16 03:41:05 |
| Tipo de Processo: | RECURSO ORDINÁRIO |
| Tipo de Relator: | RELATOR |
| Aparece nas coleções: | 2019 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 01009207020185010204-DEJT-14-05-2019.pdf | 26,6 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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