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Número do documento: 01009207020185010204
Tipo de processo: RECURSO ORDINÁRIO
Data de publicação: 2019-05-18
Orgão julgador: Gabinete da Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho
Desembargador/Juiz do Trabalho: EDITH MARIA CORREA TOURINHO
Tipo de relator: RELATOR
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO. MOTORISTA AUTÔNOMO. VÍNCULO DE EMPREGO. NÃO CONFIGURADO. LEI N. 11.442/2007 Para configuração de vínculo empregatício, devem estar presentes todos os elementos caracterizadores, nos moldes dos arts .2º e 3º da CLT (onerosidade, não eventualidade, pessoalidade e subordinação). A falta do requisito subordinação é suficiente para descaracterizar a existência da relação de emprego.

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