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Título: Ato nº 95, de 9 de maio de 2019
Autor(es): Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região)
PRE
Assunto: Fazenda Pública - Requisições de Pequeno Valor - Precatório
Data de Publicação: 13/05/2019
Editora: Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho
Citação: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região). Ato nº 95, de 9 de maio de 2019. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Caderno Administrativo, p. 1.
Resumo / Ementa: Altera o Ato Nº 155/2018, de 25 de setembro de 2018, que uniformizou, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, os procedimentos para o encaminhamento dos ofícios precatórios e/ou Requisições de Pequeno Valor (RPV) da esfera federal, para pagamentos de débitos decorrentes da execução contra a Fazenda Pública, nos processos que tramitam pelo Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe.
URL: http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/1734194
Tipo de Documento: Ato
Data de Acesso: 2019-05-13 14:18:07
Data de Disponibilização: 2019-05-13 14:18:07
Vide: Altera o Ato Nº 155/2018
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Ato2019-0095-C.htm72,55 kBHTMLVisualizar/Abrir




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