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Título: Ato nº 77, de 25 de setembro de 2008
Data de publicação: 2008-10-02
Resumo/Ementa: Revoga o Ato 674/2004, que determinou a centralização, num único juízo, dos processos de execução e pagamento em face da REAL E BENEMÉRITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA DO RIO DE JANEIRO.
Vide: Revoga o Ato nº 674/2004

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