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| Título: | 0001340-37.2010.5.01.0046 - DEJT 26-03-2019 |
| Data de Publicação: | 26/03/2019 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/1683229 |
| Ementa: | No processo do trabalho, ao empregador - ou a quem figure no processo judicial como seu "litisconsorte" - se reserva a prerrogativa de se fazer substituir, em audiência, por qualquer preposto -que tenha conhecimento do fato e cujas declarações obrigarão o proponente- (art. 843, § 1º, da CLT). Tendo as reclamadas menosprezado esse preceito legal (indicando, para substituí-las em audiência, alguém que desconhecia aspectos da situação do reclamante), devem sofrer as consequências de sua atitude. Se o empregador - ou o seu "litisconsorte" - envia, para representá-lo em juízo, alguém - o preposto - que desconhece os fatos que constituem o objeto da demanda, incorre em confissão, ainda que ficta. Ao admitir que -não é capaz de saber se houve maior demanda de trabalho para o reclamante-, o preposto revela ignorar fato essencial ao desfecho da controvérsia - justificando fosse aplicada, às reclamadas, a pena de confissão - ficta -, no particular. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | Roque Lucarelli Dattoli |
| Órgão Julgador: | Oitava Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2018-02-20 |
| Data de Acesso: | 2019-03-28 03:33:34 |
| Data de Disponibilização: | 2019-03-28 03:33:34 |
| Tipo de Processo: | Recurso Ordinário |
| Tipo de Relator: | Relator |
| Aparece nas coleções: | 2019 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 00013403720105010046-DEJT-26-03-2019.pdf | 200,86 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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