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| Título: | 0100596-74.2016.5.01.0067 - DEJT 2019-03-28 |
| Data de Publicação: | 28/03/2019 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/1681596 |
| Ementa: | Os "conceitos" de "atividade-meio" e "atividade-fim" são estranhos à lei, tendo sido "forjados" pela doutrina e pela jurisprudência. No entanto, para a lei (art. 3º da CLT), interessa, à configuração de um vínculo de emprego, não a "natureza" do serviço prestado pelo trabalhador, e sim a "posição" - ou situação - em que ele se encontra em face da empresa. Se o trabalhador, mesmo se ocupando de serviço relacionado à "atividade-meio" da empresa, a ela se encontrar juridicamente subordinado, haverá, entre os dois, "contrato de trabalho". Por outro lado, se o trabalhador, mesmo se ocupando de serviço relacionado à "atividade-fim" da empresa, a ela não estiver juridicamente subornado, não haverá, entre os dois, "contrato de trabalho". |
| Juiz / Relator / Redator designado: | ROQUE LUCARELLI DATTOLI |
| Órgão Julgador: | Oitava Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2017-11-07 |
| Data de Acesso: | 2019-03-27 03:35:07 |
| Data de Disponibilização: | 2019-03-27 03:35:07 |
| Tipo de Processo: | RECURSO ORDINÁRIO |
| Tipo de Relator: | REDATOR |
| Aparece nas coleções: | 2019 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 01005967420165010067-DEJT-25-03-2019.pdf | 52,46 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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