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| Título: | 0001534-77.2012.5.01.0301 - DEJT 18-03-2019 |
| Data de Publicação: | 18/03/2019 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/1671861 |
| Ementa: | AGRAVO DE PETIÇÃO. Descontinuidade do contrato de trabalho. Sem embargo daqueles que consideram prevalecer a noção de que o empregado vincula-se ao empreendimento e não à pessoa jurídica do empregador, e que a responsabilidade patrimonial é daquele que adquire os bens da empregadora, na forma da OJ 225, da SEDI-I, do TST, não há como prevalecer a decisão que, além de ferir a coisa julgada formal e material, contraria a interpretação da alta corte desta Justiça Especializada; certo, ainda, de que não se trata de hipótese de grupo econômico. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | Glaucia Zuccari Fernandes Braga |
| Órgão Julgador: | Segunda Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2019-02-27 |
| Data de Acesso: | 2019-03-20 03:22:13 |
| Data de Disponibilização: | 2019-03-20 03:22:13 |
| Tipo de Processo: | Agravo de Peticao |
| Tipo de Relator: | Relator |
| Aparece nas coleções: | 2019 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 00015347720125010301-DEJT-18-03-2019.pdf | 58,67 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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