Alerta de incompatibilidade com Internet Explorer
| Título: | 0001339-94.2012.5.01.0074 - DEJT 27-02-2019 |
| Data de Publicação: | 27/02/2019 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/1654756 |
| Ementa: | A precariedade das instalações sanitárias e dos vestiários ficou cabalmente demonstrada, pelos próprios Autos de Infração lavrados pela Auditora Fiscal do Trabalho, que denunciam que o Armazém 18 (local da escalação dos TPA's) servia, inclusive, de dormitório para alguns trabalhadores (que dormiam em redes, colchonetes, papelões ou mesmo no chão), sendo constante a falta de água, inclusive nas respectivas instalações sanitárias, o que possibilitava a proliferação e constante contágio de doenças, inclusive tuberculose. In casu, a prova do dano é in re ipsa: dimana, inexoravelmente, do próprio ato ofensivo, de sorte que, provada a ofensa, ipso facto, está demonstrado o dano moral. Ou seja, a prova não está nos seus efeitos (dor, vexame, etc.), mas na causa, sendo a própria violação dos direitos da personalidade. Aqui, o dano moral é presumido, pois a omissão - não propiciar um ambiente de trabalho hígido ao trabalhador, com as necessárias condições higiênicas e sanitárias - afeta a dignidade do trabalhador. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | Ivan da Costa Alemão Ferreira |
| Órgão Julgador: | Nona Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2018-04-03 |
| Data de Acesso: | 2019-03-01 03:46:18 |
| Data de Disponibilização: | 2019-03-01 03:46:18 |
| Tipo de Processo: | Embargos de Declaração |
| Tipo de Relator: | Relator |
| Aparece nas coleções: | 2019 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 00013399420125010074-DEJT-27-02-2019.pdf | 93,84 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.