Seu navegador não suporta ou não está com o JavaScript habilitado. 0133000-17.2007.5.01.0061 - DEJT 22-02-2019 Ir para o conteúdo

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Número do documento: 01330001720075010061
Tipo de processo: Recurso Ordinário
Data de publicação: 2019-02-22
Orgão julgador: 10a Turma
Desembargador/Juiz do Trabalho: Leonardo Dias Borges
Tipo de relator: Relator
Ementa: AUSÊNCIA DO RECLAMADO À AUDIÊNCIA EM QUE DEVERIA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL. CONFISSÃO FICTA. ATESTADO MÉDICO. Para que o atestado médico apresentado pela parte seja capaz de elidir a confissão ficta em consequência da ausência à audiência, faz-se necessário, nos termos da Súmula 122 do c. TST, que haja expressa menção à impossibilidade de locomoção. In casu, a forma como a declaração foi apresentada pela reclamada pode dar ensejo a dúvidas quanto a real necessidade da parte em permanecer em repouso, isso porque tal conduta pode ter se dado justamente para tentar elidir a sua falta na audiência e, por consequência, a aplicação dos efeitos da revelia e da confissão presumida.

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