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| Título: | 0157800-80.2007.5.01.0491 - DOERJ 10-05-2011 |
| Data de Publicação: | 10/05/2011 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/164093 |
| Ementa: | NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE COMPLETA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL- O julgador de primeiro grau indeferiu a pretensão do autor sem analisar completamente a causa de pedir, ensejando a oposição de embargos de declaração com a finalidade de suprir a omissão a partir da análise completa da pretensão obreira. No entanto, o julgador de primeiro grau rejeitou os embargos de declaração opostos, deixando passar o momento oportuno para suprir a omissão apontada, com a consequente negativa de completa prestação jurisdicional, ensejando a nulidade do julgado. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | Celio Juacaba Cavalcante |
| Órgão Julgador: | Décima Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2011-04-06 |
| Data de Acesso: | 2012-03-29 19:25:03 |
| Data de Disponibilização: | 2012-03-29 19:25:03 |
| Tipo de Processo: | Recurso Ordinário |
| Tipo de Relator: | Relator |
| Aparece nas coleções: | 2011 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 01578008020075010491#10-05-2011.pdf | 53,68 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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