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| Título: | 0282600-95.2009.5.01.0432 - DOERJ 14-06-2011 |
| Data de Publicação: | 14/06/2011 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/161054 |
| Ementa: | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Os Embargos são recursos com destinação específica: sanar "omissão" e a corrigir "contradição" ou possível "equívoco" no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso - art. 897-A da CLT. Verificada a omissão do julgado de se dar provimento ao recurso para, sanando aquela, propiciar a integração da sentença ou do acórdão, completando a prestação jurisdicional buscada pelas partes. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | Alberto Fortes Gil |
| Órgão Julgador: | Oitava Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2011-04-05 |
| Data de Acesso: | 2012-03-29 19:04:21 |
| Data de Disponibilização: | 2012-03-29 19:04:21 |
| Tipo de Processo: | Embargos de Declaração |
| Tipo de Relator: | Relator |
| Aparece nas coleções: | 2011 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 02826009520095010432#14-06-2011.pdf | 68,35 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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