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| Título: | 0000449-20.2010.5.01.0077 - DOERJ 14-03-2012 |
| Data de Publicação: | 14/03/2012 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/161001 |
| Ementa: | DIFERENÇAS SALARIAIS. NOVO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS. ADESÃO OBREIRA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 51 DO TST. Se o obreiro adere a novo Plano de Cargos, Carreiras e Salários, o qual prevê a supressão da -gratificação de produtividade-, ante sua incorporação ao salário base, não há que se falar em isonomia com aqueles empregados que remanesceram vinculados ao antigo regulamento de pessoal. Apelo autoral improvido. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | Rosana Salim Villela Travesedo |
| Órgão Julgador: | Décima Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2012-02-29 |
| Data de Acesso: | 2012-03-29 19:03:55 |
| Data de Disponibilização: | 2012-03-29 19:03:55 |
| Tipo de Processo: | Recurso Ordinário |
| Tipo de Relator: | Relator |
| Aparece nas coleções: | 2012 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 00004492020105010077#14-03-2012.pdf | 88,1 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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