Alerta de incompatibilidade com Internet Explorer
| Título: | 0001222-78.2012.5.01.0050 - DEJT 14-02-2019 |
| Assunto: | DANO MORAL - DISPENSA - EMPREGADO PÚBLICO - MOTIVAÇÃO - REINTEGRAÇÃO |
| Data de Publicação: | 14/02/2019 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/1608975 |
| Ementa: | Recurso da reclamada. DISPENSA DE EMPREGADO PÚBLICO. NECESDIDADE DE MOTIVAÇÃO. REINTEGRAÇÃO. Sentença em conformidade com o julgamento proferido no recurso extraordinário com repercussão geral, com eficácia vinculante ultra partes, sem distinção no caso em reexame. Recurso improvido. Recurso do reclamante. AGRAVAMENTO DO QUADRO PATOLÓGICO EM VIRTUDE DO TRABALHO. DANO MORAL. Não há dúvidas de que as atividades desenvolvidas pela reclamante contribuíram diretamente para o agravamento do quadro clínico patológico, sem que a empresa tenha adotado qualquer procedimento eficaz para evitar tal quadro. Recurso parcialmente provido. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | Bruno Losada Albuquerque Lopes |
| Órgão Julgador: | Primeira Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2019-01-29 |
| Data de Acesso: | 2019-02-16 08:14:30 |
| Data de Disponibilização: | 2019-02-16 08:14:30 |
| Tipo de Processo: | Recurso Ordinário |
| Tipo de Relator: | Relator |
| Aparece nas coleções: | 2019 |
| Aparece nos boletins: | JAN / FEV - 2019 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 00012227820125010050-DEJT-14-02-2019.pdf | 97,86 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.