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| Título: | 0100484-78.2017.5.01.0000 - DEJT 2019-02-15 |
| Data de Publicação: | 15/02/2019 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/1608829 |
| Ementa: | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. REQUERIMENTO A QUALQUER TEMPO. É passível de apreciação o requerimento de gratuidade de justiça formulado em sede de embargos de declaração. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | MARCOS PINTO DA CRUZ |
| Órgão Julgador: | Seção Especializada em Dissídios Individuais |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2019-02-07 |
| Data de Acesso: | 2019-02-16 08:14:01 |
| Data de Disponibilização: | 2019-02-16 08:14:01 |
| Tipo de Processo: | AÇÃO RESCISÓRIA |
| Tipo de Relator: | RELATOR |
| Aparece nas coleções: | 2019 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 01004847820175010000-DEJT-14-02-2019.pdf | 16,77 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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