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| Título: | 0101238-54.2016.5.01.0000 - DEJT 2019-02-15 |
| Data de Publicação: | 15/02/2019 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/1608826 |
| Ementa: | DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SUPOSTO CONTRASTE DO JULGADO COM DISPOSITIVO DE LEI. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. Dá-se a contradição ensejadora de embargos declaratórios quando o julgado contém proposições logicamente incompatíveis, o que definitivamente não ocorre na espécie. O suposto contraste entre o decidido e artigo de lei configura - em tese - erro in judicando, vício insuscetível de correção em sede declaratória |
| Juiz / Relator / Redator designado: | MARCOS PINTO DA CRUZ |
| Órgão Julgador: | Seção Especializada em Dissídios Individuais |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2019-02-07 |
| Data de Acesso: | 2019-02-16 08:14:01 |
| Data de Disponibilização: | 2019-02-16 08:14:01 |
| Tipo de Processo: | AÇÃO RESCISÓRIA |
| Tipo de Relator: | RELATOR |
| Aparece nas coleções: | 2019 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 01012385420165010000-DEJT-14-02-2019.pdf | 14,77 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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