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| Título: | 0094000-27.1995.5.01.0062 - DEJT 13-02-2019 |
| Assunto: | AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - SENTENÇA |
| Data de Publicação: | 13/02/2019 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/1603566 |
| Ementa: | SENTENÇA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. Uma decisão que carece de fundamentação viola a Constituição da República, a Consolidação das Leis do Trabalho e o Código de Processo Civil. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | Marcos Cavalcante |
| Órgão Julgador: | Sexta Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2019-02-05 |
| Data de Acesso: | 2019-02-15 09:26:28 |
| Data de Disponibilização: | 2019-02-15 09:26:28 |
| Tipo de Processo: | Agravo de Peticao |
| Tipo de Relator: | Relator |
| Aparece nas coleções: | 2019 |
| Aparece nos boletins: | JAN / FEV - 2019 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 00940002719955010062-DEJT-13-02-2019.pdf | 107,27 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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