Alerta de incompatibilidade com Internet Explorer
Título: | 0101739-25.2017.5.01.0080 - DEJT 2019-02-15 |
Assunto: | COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA |
Data de Publicação: | 15/02/2019 |
URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/1603493 |
Ementa: | RECURSO ORDINÁRIO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. CUMPRIMENTO DE DECISÃO DE MÉRITO PROFERIDA ANTES DE 20/02/2013. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA DO TRABALHO. Tendo em vista que o pedido é de cumprimento de sentença de mérito proferida, em ação declaratória no Processo 0053800-84.1997.5.01.0004, antes de 20/02/2013, é da Justiça do Trabalho a competência para apreciar e julgar a demanda. |
Juiz / Relator / Redator designado: | FLAVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA |
Órgão Julgador: | Décima Turma |
Tipo de Documento: | Acórdão |
Data do Julgamento: | 2019-02-06 |
Data de Acesso: | 2019-02-15 09:26:13 |
Data de Disponibilização: | 2019-02-15 09:26:13 |
Tipo de Processo: | RECURSO ORDINÁRIO |
Tipo de Relator: | RELATOR |
Aparece nas coleções: | 2019 |
Aparece nos boletins: | JAN / FEV - 2019 |
Anexos
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
01017392520175010080-DEJT-13-02-2019.pdf | 19,46 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.