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| Título: | 0005334-84.2014.5.01.0482 - DEJT 12-02-2019 |
| Assunto: | COMPENSAÇÃO DE JORNADA - INVALIDADE - PETROBRÁS - REGIME DE ESCALA - TRABALHO EMBARCADO |
| Data de Publicação: | 12/02/2019 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/1599152 |
| Ementa: | PETROBRAS. TRABALHO EMBARCADO. REGIME 14x21. COMPENSAÇÃO DE JORNADA. INVALIDADE. É inválido o sistema de compensação de jornada de trabalho imposto unilateralmente pela PETROBRAS a trabalhadores que atuam embarcados em regime 14x21 (Tese Prevalecente nº 4). Recurso provido, em parte. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | Luiz Alfredo Mafra Lino |
| Órgão Julgador: | Quarta Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2019-01-29 |
| Data de Acesso: | 2019-02-14 06:45:44 |
| Data de Disponibilização: | 2019-02-14 06:45:44 |
| Tipo de Processo: | Recurso Ordinário |
| Tipo de Relator: | Relator |
| Aparece nas coleções: | 2019 |
| Aparece nos boletins: | JAN / FEV - 2019 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 00053348420145010482-DEJT-12-02-2019.pdf | 106,64 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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