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Título: | 0000025-53.2011.5.01.0073 - DEJT 11-02-2019 |
Assunto: | ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - DIREITO ADQUIRIDO |
Data de Publicação: | 11/02/2019 |
URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/1599054 |
Ementa: | RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - DIREITO ADQUIRIDO. -A reclassificação ou a descaracterização da insalubridade, por ato da autoridade competente, repercute na satisfação do respectivo adicional, sem ofensa a direito adquirido ou ao princípio da irredutibilidade salarial- (Súmula nº 248 do C. TST). |
Juiz / Relator / Redator designado: | Edith Maria Correa Tourinho |
Órgão Julgador: | Décima Turma |
Tipo de Documento: | Acórdão |
Data do Julgamento: | 2019-01-30 |
Data de Acesso: | 2019-02-14 06:45:23 |
Data de Disponibilização: | 2019-02-14 06:45:23 |
Tipo de Processo: | Recurso Ordinário |
Tipo de Relator: | Relator |
Aparece nas coleções: | 2019 |
Aparece nos boletins: | JAN / FEV - 2019 |
Anexos
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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00000255320115010073-DEJT-11-02-2019.pdf | 144,4 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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