Seu navegador não suporta ou não está com o JavaScript habilitado. 0000025-53.2011.5.01.0073 - DEJT 11-02-2019 Ir para o conteúdo

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Número do documento: 00000255320115010073
Tipo de processo: Recurso Ordinário
Data de publicação: 2019-02-11
Orgão julgador: 10a Turma
Desembargador/Juiz do Trabalho: Edith Maria Correa Tourinho
Tipo de relator: Relator
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - DIREITO ADQUIRIDO. -A reclassificação ou a descaracterização da insalubridade, por ato da autoridade competente, repercute na satisfação do respectivo adicional, sem ofensa a direito adquirido ou ao princípio da irredutibilidade salarial- (Súmula nº 248 do C. TST).

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