Seu navegador não suporta ou não está com o JavaScript habilitado. 0101525-17.2016.5.01.0000 - DEJT 2019-02-12 Ir para o conteúdo

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Número do documento: 01015251720165010000
Tipo de processo: AÇÃO RESCISÓRIA
Data de publicação: 2019-02-12
Orgão julgador: Gabinete da Desembargadora Marcia Leite Nery
Desembargador/Juiz do Trabalho: MARCIA LEITE NERY
Tipo de relator: RELATOR
Ementa: AÇÃO RESCISÓRIA. DOCUMENTO PARTICULAR. PROVA NOVA. A prova nova, de acordo com o inciso VII do artigo 966 do CPC é aquela obtida após o trânsito em julgado, cuja existência a parte interessada ignorava ou da qual não pôde fazer uso, capaz, por si só, de lhe assegurar pronunciamento favorável. A declaração assinada por particular equipara-se a simples depoimento de informante reduzido a termo, não se prestando como início razoável de prova documental. Ação Rescisória julgada improcedente.    

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