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Título: Ato nº 38, de 4 de fevereiro de 2019
Data de publicação: 2019-02-08
Resumo/Ementa: Altera o Ato nº 46/2012, de 1º de junho de 2012, modificando a composição da Comissão Permanente de Segurança no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.
Vide: Altera o Ato nº 46/2012

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