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Título: Ato nº 39, de 7 de fevereiro de 2019
Data de publicação: 2019-02-09
Resumo/Ementa: Altera o Ato nº 42/2011, de 15 de abril de 2011, modificando o nome do Conselho de Gestão Estratégica para Conselho de Governança Participativa e Estratégica e alterando sua composição.
Vide:

Altera o Ato nº 42/2011

Ato nº 80/2014

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marcadorAto2019-0039-C.htm
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