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Título: | 0038100-87.2001.5.01.0017 - DEJT 06-02-2019 |
Assunto: | CONTRADIÇÃO - DESTINAÇÃO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO |
Data de Publicação: | 06/02/2019 |
URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/1578187 |
Ementa: | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DESTINAÇÃO. Os Embargos de Declaração destinam-se a sanar "omissão" e a corrigir "contradição" ou possível "equívoco" no exame dos pressupostos extrínsecos do Recurso - artigo 897-A, da CLT. Não é dado à parte, portanto, a pretexto de obter uma declaração satisfatória às suas pretensões, valer-se dos Embargos Declaratórios para tentar conseguir a reforma da decisão. |
Juiz / Relator / Redator designado: | Jose Antonio Piton |
Órgão Julgador: | Segunda Turma |
Tipo de Documento: | Acórdão |
Data do Julgamento: | 2019-01-30 |
Data de Acesso: | 2019-02-08 02:29:45 |
Data de Disponibilização: | 2019-02-08 02:29:45 |
Tipo de Processo: | Embargos de Declaração |
Tipo de Relator: | Relator |
Aparece nas coleções: | 2019 |
Aparece nos boletins: | JAN / FEV - 2019 |
Anexos
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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00381008720015010017-DEJT-06-02-2019.pdf | 62,9 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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