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Número do documento: 01009485220165010222
Tipo de processo: RECURSO ORDINÁRIO
Data de publicação: 2019-02-06
Orgão julgador: Gabinete da Desembargadora Tania da Silva Garcia
Desembargador/Juiz do Trabalho: TANIA DA SILVA GARCIA
Tipo de relator: RELATOR
Ementa: ACÚMULO DE FUNÇÕES. O simples exercício de algumas tarefas componentes de uma outra função não significa, automaticamente, uma alteração contratual em afronta ao artigo 468 da CLT. A função envolve um conjunto de atividades integradas e o seu objetivo e conteúdo principal é que caracterizam essa ou aquela função.

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