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| Título: | 0101697-06.2017.5.01.0264 - DEJT 2019-02-05 |
| Data de Publicação: | 05/02/2019 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/1563107 |
| Ementa: | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Os embargos de declaração, conforme estabelecem os artigos 897-A, da CLT, e 1022, do CPC, são cabíveis nas estritas hipóteses de ocorrência, no acórdão, de omissão, contradição ou manifesto equívoco na análise dos pressupostos de admissibilidade, o que não ocorre no caso dos autos. Embargos de declaração rejeitados.I- |
| Juiz / Relator / Redator designado: | ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA |
| Órgão Julgador: | Primeira Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2019-01-29 |
| Data de Acesso: | 2019-02-05 02:31:24 |
| Data de Disponibilização: | 2019-02-05 02:31:24 |
| Tipo de Processo: | RECURSO ORDINÁRIO |
| Tipo de Relator: | RELATOR |
| Aparece nas coleções: | 2019 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 01016970620175010264-DEJT-03-02-2019.pdf | 13,38 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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