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Título: | 0100719-13.2016.5.01.0022 - DEJT 2019-02-05 |
Data de Publicação: | 05/02/2019 |
URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/1553238 |
Ementa: | RECURSO ORDINÁRIO. VALE-TRANSPORTE. PAGAMENTO. NÃO COMPROVAÇÃO. Constitui-se o vale-transporte em obrigação patronal decorrente de lei. Assim, cabe a este o ônus probatório quanto ao seu fornecimento - ônus do qual se desincumbiu. Recurso Ordinário da reclamante não provido. |
Juiz / Relator / Redator designado: | MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES |
Órgão Julgador: | Oitava Turma |
Tipo de Documento: | Acórdão |
Data do Julgamento: | 2019-01-22 |
Data de Acesso: | 2019-02-03 02:43:09 |
Data de Disponibilização: | 2019-02-03 02:43:09 |
Tipo de Processo: | RECURSO ORDINÁRIO |
Tipo de Relator: | REDATOR |
Aparece nas coleções: | 2019 |
Anexos
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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01007191320165010022-DEJT-01-02-2019.pdf | 20,18 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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