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| Título: | 0017300-65.2008.5.01.0058 - DOERJ 13-06-2011 |
| Data de Publicação: | 13/06/2011 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/155153 |
| Ementa: | Ementa Embargos de Declaração a que se nega provimento, eis que não se verifica no julgado quaisquer das hipóteses do artigo 897-A, da CLT Multa do § único do artigo 538, do CPC EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em face do acórdão de fls. 898/901, da E. 6ª Turma, que deu provimento ao Recurso Ordinário do Autor. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | Theocrito Borges dos Santos Filho |
| Órgão Julgador: | Sexta Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2011-05-30 |
| Data de Acesso: | 2012-03-29 18:16:36 |
| Data de Disponibilização: | 2012-03-29 18:16:36 |
| Tipo de Processo: | Embargos de Declaração |
| Tipo de Relator: | Relator |
| Aparece nas coleções: | 2011 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 00173006520085010058#13-06-2011.pdf | 71,68 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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