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| Título: | 0138700-10.2006.5.01.0222 - DOERJ 14-03-2012 |
| Data de Publicação: | 14/03/2012 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/155129 |
| Ementa: | RECURSO ORDINÁRIO - RELAÇÃO JURÍDICA DE EMPREGO - CORRETOR DE SEGUROS. Comprovado que a autora desenvolvia trabalho diretamente ligado à atividade fim dos réus e estando demonstrado o preenchimento dos requisitos contidos nos artigos 2º e 3º da CLT, tem-se por demonstrada a relação jurídica de emprego havida entre as partes, ainda que revestida de modalidade contratual diversa, em evidente fraude à legislação trabalhista, que não passa ao crivo do artigo 9º da CLT. Súmula nº 2 deste Egrégio Regional. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | Jose da Fonseca Martins Junior |
| Órgão Julgador: | Nona Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2012-02-28 |
| Data de Acesso: | 2012-03-29 18:16:16 |
| Data de Disponibilização: | 2012-03-29 18:16:16 |
| Tipo de Processo: | Recurso Ordinário |
| Tipo de Relator: | Relator |
| Aparece nas coleções: | 2012 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 01387001020065010222#14-03-2012.pdf | 360,54 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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