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| Título: | 0033100-10.2009.5.01.0023 - DOERJ 14-03-2012 |
| Data de Publicação: | 14/03/2012 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/151641 |
| Ementa: | RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. O ente da administração pública, tomador de serviços, é responsável subsidiariamente pelo pagamento dos créditos reconhecidos ao reclamante. A decisão proferida nesse sentido tem respaldo na jurisprudência consolidada (Súmula/TST nº 331, IV). |
| Juiz / Relator / Redator designado: | Mirian Lippi Pacheco |
| Órgão Julgador: | Quinta Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2012-02-14 |
| Data de Acesso: | 2012-03-29 17:48:24 |
| Data de Disponibilização: | 2012-03-29 17:48:24 |
| Tipo de Processo: | Recurso Ordinário |
| Tipo de Relator: | Relator |
| Aparece nas coleções: | 2012 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 00331001020095010023#14-03-2012.pdf | 90,09 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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