Seu navegador não suporta ou não está com o JavaScript habilitado. 0101115-97.2016.5.01.0245 - DEJT 2019-01-25 Ir para o conteúdo

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Número do documento: 01011159720165010245
Tipo de processo: RECURSO ORDINÁRIO
Data de publicação: 2019-01-25
Orgão julgador: Gabinete da Desembargadora Tania da Silva Garcia
Desembargador/Juiz do Trabalho: TANIA DA SILVA GARCIA
Tipo de relator: RELATOR
Ementa: CARGO DE CONFIANÇA. PODERES DE MANDO E GESTÃO. COMPROVAÇÃO. O fato de o empregado preencher o cargo nominado de gerente não serve, por si só, à configuração da excludente do art. 62, II, da CLT, sendo indispensável a prova de atribuição, em seu favor, de confiança maior que aquela destinada aos empregados em geral, dotando-o de autênticos poderes de mando e gestão. Provado nos autos que o autor exercia efetivo poder de mando e gestão, mantém-se a sentença que indeferiu a pretensão autoral ao pagamento de horas extras.  

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