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| Título: | 0100196-90.2017.5.01.0078 - DEJT 2019-01-25 |
| Assunto: | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO |
| Data de Publicação: | 25/01/2019 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/1513089 |
| Ementa: | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. Inviável a oposição de embargos de declaração quando a parte questiona o convencimento do Juízo, almejando rediscutir a causa, mesmo a pretexto de existência de omissão ou a título de prequestionamento. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | TANIA DA SILVA GARCIA |
| Órgão Julgador: | Quarta Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2019-01-22 |
| Data de Acesso: | 2019-01-26 02:31:42 |
| Data de Disponibilização: | 2019-01-26 02:31:42 |
| Tipo de Processo: | RECURSO ORDINÁRIO |
| Tipo de Relator: | RELATOR |
| Aparece nas coleções: | 2019 |
| Aparece nos boletins: | JAN / FEV - 2019 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 01001969020175010078-DEJT-24-01-2019.pdf | 26,39 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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