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| Título: | 0101776-71.2017.5.01.0009 - DEJT 2019-01-24 |
| Assunto: | GRATUIDADE DE JUSTIÇA |
| Data de Publicação: | 24/01/2019 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/1508099 |
| Ementa: | AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Se a parte interpõe recurso ordinário e não efetua o recolhimento das custas, cabe ao Relator do recurso apreciar o requerimento e não mais ao MM. Juízo a quo, de acordo com o disposto nos artigos 99, § 7º, e 101, § 1º, do Código de Processo Civil. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | CESAR MARQUES CARVALHO |
| Órgão Julgador: | Quarta Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2019-01-22 |
| Data de Acesso: | 2019-01-25 02:23:35 |
| Data de Disponibilização: | 2019-01-25 02:23:35 |
| Tipo de Processo: | AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINÁRIO |
| Tipo de Relator: | RELATOR |
| Aparece nas coleções: | 2019 |
| Aparece nos boletins: | JAN / FEV - 2019 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 01017767120175010009-DEJT-23-01-2019.pdf | 14,12 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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