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Título: Ato nº 16, de 21 de janeiro de 2019
Situação: ALTERADO
Data de publicação: 2019-01-24
Resumo/Ementa: Dispõe sobre o cronograma para elaboração do Plano Anual de Aquisições relativo ao exercício de 2020 e revoga o Ato Nº 06/2019, de 14 de janeiro de 2019.
Vide:

Revoga o Ato n° 6/2019

Resolução Administrativa nº 54/2017

Alterado pelo Ato nº 56/2019

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