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| Título: | 0101902-28.2016.5.01.0019 - DEJT 2019-01-18 |
| Assunto: | NULIDADE DE SENTENÇA - PRESTAÇÃO JURISDICIONAL |
| Data de Publicação: | 18/01/2019 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/1478082 |
| Ementa: | RECURSO ORDINÁRIO. PRESTAÇÃO JURISDICIONAL INCOMPLETA. NULIDADE DA R. SENTENÇA RECORRIDA. Verificando-se que o julgador a quo não se manifestou sobre todos os pedidos formulados pela autora na exordial, sobre os quais deveria emitir juízo de valor, em que pese a oposição de embargos de declaração, manifesta a negativa de prestação jurisdicional, que acarreta a nulidade da r. sentença. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR |
| Órgão Julgador: | Nona Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2018-12-04 |
| Data de Acesso: | 2019-01-18 20:57:10 |
| Data de Disponibilização: | 2019-01-18 20:57:10 |
| Tipo de Processo: | RECURSO ORDINÁRIO |
| Tipo de Relator: | RELATOR |
| Aparece nas coleções: | 2019 |
| Aparece nos boletins: | JAN / FEV - 2019 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 01019022820165010019-DEJT-16-01-2019.pdf | 16,51 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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