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  • Desembargador/Juiz do Trabalho: Gustavo Tadeu Alkmim
    Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Hipótese de rejeição por não constatadas as omissões apontadas, nem se trata da hipótese do art.897-A da CLT.
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: Gustavo Tadeu Alkmim
    Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Hipótese de rejeição por não constatadas as alegadas omissões no acórdão embargado.
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: Gustavo Tadeu Alkmim
    Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Rejeição por não constatadas as omissões apontadas, mas inconformismo da parte com o decidido.
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: Rogerio Lucas Martins
    Ementa: BANCO. SEGURO DE VIDA. AUTORIZAÇÃO NO DIA DA CONTRATAÇÃO. EMPRESA SEGURADORA DO GRUPO. DEVOLUÇÃO. COAÇÃO PRESUMIDA. Verificado que a suposta autorização para desconto de seguro de vida em grupo ocorreu no dia da contratação, em favor de empresa seguradora integrante do grupo econômico do Réu, configura-se ...
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: Rildo Brito
    Ementa: EMENTA: EMBARGOS DE TERCEIRO. APONTADA SUCESSORA. ADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. A dúvida sobre o instrumento processual adequado para se questionar a responsabilidade da sucessora - embargos à execução ou embargos de terceiro - justifica que se conheça da medida por ela utilizada, em homenagem aos princípios ...
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: Rogerio Lucas Martins
    Ementa: EXECUÇÃO. PROCESSO DO TRABALHO. MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475-J, DO CPC. APLICAÇÃO. Aplica-se a regra contida no art. 475-J, do CPC, ao Processo do Trabalho, por não existir incompatibilidade do aludido dispositivo processual comum com o processo laboral.
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: Tania da Silva Garcia
    Ementa: Embargos de Declaração opostos pelas partes que se rejeitam, por ausentes os pressupostos do art. 535 do CPC. Relatados e discutidos os presen­tes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por LÚCIO BARRETO PEREIRA e ODEBRECHT PERFURAÇÕES LTDA ao v. acórdão proferido por esta Turma, nos autos do RO-0110700-09.2000.5.01.0481, ...
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: Marcos Cavalcante
    Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. Constatada a existência de omissão no julgado, impõe-se o acolhimento dos embargos de declaração para acrescentar fundamentos ao julgado anteriormente proferido e completar a prestação jurisdicional.
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: Marcos Cavalcante
    Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. A oposição de embargos de declaração está vinculada aos casos elencados nos artigos 897-A da CLT e 535 do CPC. Demonstrado o vício apontado no julgado, os embargos devem ser acolhidos e o vício sanado.
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: Rildo Brito
    Ementa: EMENTA: CONAB. PROMOÇÃO POR MERECIMENTO. AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO NÃO REALIZADA. IMPROCEDÊNCIA. Se a empregadora não realizou a avaliação de desempenho prevista no regulamento interno como pressuposto para a concessão de promoção por merecimento, o empregado não pode obter do Judiciário essa promoção, ...
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: Leonardo Dias Borges
    Ementa: Agravo de Instrumento não conhecido, por insuficiência de peças na sua formação.
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: Rogerio Lucas Martins
    Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. NÃO-CONFIGURAÇÃO. Devem ser rejeitados os embargos declaratórios opostos quando inexistentes no julgado as omissões alegadas.
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: Rogerio Lucas Martins
    Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. ACOLHIMENTO. ACRÉSCIMO DE FUNDAMENTAÇÃO SEM CONCESSÃO DE EFEITO MODIFICATIVO. Devem ser acolhidos os embargos de declaração caso reste configurada omissão apontada no julgado, sem a concessão de efeito modificativo à sua conclusão, contudo.
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: Marcos Cavalcante
    Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. A oposição de embargos de declaração está vinculada aos casos elencados nos artigos 897-A da CLT e 535 do CPC. Demonstrado o vício apontado no julgado, os embargos devem ser acolhidos e o vício sanado.
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: Marcos Cavalcante
    Ementa: EMBARGOS DECLARATÓRIOS. INCONFORMISMO COM A DECISÃO. INCABÍVEIS. O mero inconformismo da parte com o resultado do julgado não dá ensejo à oposição de embargos de declaração.
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: Rildo Brito
    Ementa: Embargos de Declaração EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO INEXISTENTE. ESCLARECIMENTOS ADICIONAIS. Não existindo omissão a ser sanada no acórdão, mas havendo esclarecimento adicional a ser prestado, acolhem-se os embargos apenas para esse fim.
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: Rogerio Lucas Martins
    Ementa: EXECUÇÃO. IMPOSTO DE RENDA. BASE DE CÁLCULO. JUROS DE MORA, EXCLUSÃO. ART. 404, DO CCB, E OJ 400, DA SDI-1, DO C. TST. A incidência fiscal não abrange os juros de mora decorrentes de condenação, na forma prevista no art. 404 do Código Civil Brasileiro, e da Orientação Jurisprudencial nº 400, emanada ...
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: Gustavo Tadeu Alkmim
    Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Hipótese de rejeição por não constatado o equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos de admissibilidade do apelo.
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: Rildo Brito
    Ementa: EMENTA: JUSTA CAUSA. ATO DE IMPROBIDADE. PROVA INCONSISTENTE. AFASTAMENTO. Se não há prova robusta a respeito da falta grave cometida pela empregada, deve prevalecer a decisão que reconheceu a dispensa imotivada.
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: Rogerio Lucas Martins
    Ementa: TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CARACTERIZAÇÃO. Nos termos do entendimento jurisprudencial consolidado na Súmula nº 331, IV, C. TST, o tomador de serviços, independentemente de sua natureza jurídica e da índole da contratação, detém responsabilidade subsidiária pela satisfação dos créditos ...