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Visualizar 2011 pela Data de julgamento

  • Desembargador/Juiz do Trabalho: Luiz Alfredo Mafra Lino
    Ementa: O pagamento do intervalo intrajornada repercute no cálculo de outras parcelas salariais, por possuir natureza jurídica salarial (OJ SDI-I 354, C. TST).
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: Marcos Palacio
    Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. INSUFICIÊNCIA DE TRASLADO. Não se conhece do agravo de instrumento por não trasladada peça indicada no § 5º do artigo 897 da Consolidação das Leis do Trabalho. Agravo de instrumento não conhecido.
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues
    Ementa: Horas Extras e Diferenças Salariais decorrentes de Desvio de Função transacionadas perante Comissão de Conciliação Prévia. Repercussão na base de cálculo do benefício de Complementação de Aposentadoria. Descabimento. A transação levada a efeito perante a Comissão de Conciliação Prévia não implica em ...
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: Leydir Kling Lago Alves da Cruz
    Ementa: PROVAS. DESNECESSIDADE. INDEFERIMENTO. O julgador pode indeferir as provas desnecessárias, devendo, apenas, fundamentar seu livre convencimento, na forma do art. 131 do CPC.
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: Leydir Kling Lago Alves da Cruz
    Ementa: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. REGIME JURÍDICO. Ainda que os empregados públicos sejam regidos pela Consolidação, submetem-se aos princípios constitucionais básicos, próprios da administração pública (art. 37), porque são servidores no sentido lato, não podendo prevalecer a norma mais favorável (Resolução), ...
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: Leydir Kling Lago Alves da Cruz
    Ementa: RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Consoante o inciso IV, da Súmula nº 331, do C. TST, o inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador implica a responsabilidade subsidiária do tomador de serviços, quanto àquelas obrigações. Indiferente para o Juízo que a prestadora tenha assumido as ...
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: Damir Vrcibradic
    Ementa: Vínculo. Obra. Particular - Não se forma vínculo de emprego na contratação para trabalho de pedreiro e afins em residência particular.
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: Leydir Kling Lago Alves da Cruz
    Ementa: RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Consoante o inciso IV, da Súmula nº 331, do C. TST, o inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador implica a responsabilidade subsidiária do tomador de serviços, quanto àquelas obrigações. Indiferente para o Juízo que a prestadora tenha assumido as ...
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues
    Ementa: Complementação de Aposentadoria. Prescrição. A prescrição é a total (Súmula 326) quando se busca parcela jamais paga, ou seja, componente que nunca integrou o cálculo dos proventos que estão sendo auferidos, enquanto que situação diversa, no entanto, é aquela onde se depara o prejudicado com a mera ...
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: Gustavo Tadeu Alkmim
    Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Não se conhece de agravo de instrumento por deficiência de traslado.
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: Jose Nascimento Araujo Netto
    Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. É de se salientar que caso a decisão não tenha sido satisfatória, ao ver do embargante, não se está diante de omissão de julgado, mas, sim, de decisão equivocada, o que seria perfeitamente combatido mediante recurso próprio, que não os embargos declaratórios
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: Luiz Alfredo Mafra Lino
    Ementa: Embargos de ambas as partes a que se nega provimento ante a inexistência dos vícios apontados.
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: Leydir Kling Lago Alves da Cruz
    Ementa: AVISO PRÉVIO INDENIZADO - PAGAMENTO TEMPESTIVO DAS VERBAS RESCISÓRIAS - EXCLUSÃO DA MULTA DO ARTIGO 477, § 8º DA CLT. Pagas tempestivamente as verbas do distrato, não deve ser aplicada a multa prevista no artigo 477, § 8º da CLT, pelo deferimento de diferenças de verbas rescisórias não quitadas, pois ...
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: Jose Nascimento Araujo Netto
    Ementa: RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTO COM ARGUIÇÃO DE OMISSÃO. Conhecido e provido apenas para prestar esclarecimentos, sem contudo conferir-lhe efeito modificativo.
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues
    Ementa: A procuração é o instrumento do mandato e deve ser apresentada na forma prevista na legislação. Quando da interposição do recurso, sua existência, nos autos, a regularizar a atuação do advogado subscritor do apelo, constitui pressuposto subjetivo para a sua admissibilidade.
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: Leydir Kling Lago Alves da Cruz
    Ementa: EMBARGOS DECLARATÓRIOS. REJEITADOS. Embargos declaratórios não conhecidos por intempestivos.
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: Gustavo Tadeu Alkmim
    Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Não se conhece de agravo de instrumento por deficiência de traslado.
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: Leydir Kling Lago Alves da Cruz
    Ementa: ESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - Restando comprovado que a recorrente foi quem se beneficiou do trabalho do autor, correta a condenação em responsabilidade subsidiária, pois afastar toda e qualquer responsabilidade da tomadora, implica vulnerar o princípio da razoabilidade e da efetividade dos princípios trabalhistas.
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: Luiz Alfredo Mafra Lino
    Ementa: Há erro material quando o dispositivo não se encontra em consonância com a conclusão do julgado.
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: Leydir Kling Lago Alves da Cruz
    Ementa: JUSTA CAUSA. DESIDIA. COMPROVAÇÃO. A justa causa como penalidade máxima de extinção contratual deve ser robustamente provada, inclusive face o princípio da continuidade que informa o contrato de trabalho, assim, era da reclamada o ônus de provar a desídia afirmada na defesa como ensejadora da ruptura ...