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Número do documento: 01005579820165010060
Tipo de processo: RECURSO ORDINÁRIO
Data de publicação: 2019-01-22
Orgão julgador: Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhaes
Desembargador/Juiz do Trabalho: MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
Tipo de relator: RELATOR
Ementa: VÍNCULO DE EMPREGO. REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. Contexto fático que evidencia a ausência dos elementos característicos da relação de emprego previstos no artigo 3º da CLT, presumindo-se a existência da affectio societatis entre os sócios da empresa contratada como representante comercial. Recurso conhecido e negado.  

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