Alerta de incompatibilidade com Internet Explorer
| Título: | 0100292-12.2017.5.01.0012 - DEJT 2019-01-22 |
| Data de Publicação: | 22/01/2019 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/1358059 |
| Ementa: | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO NO JULGADO. Em consonância aos artigos 897-A da CLT e 535 do C.P.C., o vício de omissão da decisão proferida deve ser sanado pela utilização de embargos de declaração. Embargos acolhidos, com efeito modificativo ao julgado. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES |
| Órgão Julgador: | Oitava Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2018-12-18 |
| Data de Acesso: | 2018-12-20 16:44:09 |
| Data de Disponibilização: | 2018-12-20 16:44:09 |
| Tipo de Processo: | RECURSO ORDINÁRIO |
| Tipo de Relator: | RELATOR |
| Aparece nas coleções: | 2018 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 01002921220175010012-DEJT-18-12-2018.pdf | 12,77 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.