Seu navegador não suporta ou não está com o JavaScript habilitado. 0010032-78.2015.5.01.0004 - DEJT 31-01-2018 Ir para o conteúdo

Conteúdo principal
Número do documento: 00100327820155010004
Tipo de processo: RECURSO ORDINÁRIO
Data de publicação: 2018-01-31
Orgão julgador: Gabinete do Desembargador Leonardo Dias Borges
Desembargador/Juiz do Trabalho: LEONARDO DIAS BORGES
Tipo de relator: RELATOR
Ementa: COMISSÕES PAGAS "POR FORA". ÔNUS DA PROVA. É do reclamante o ônus de demonstrar os fatos constitutivos de seu direito, nos exatos termos do artigo 818 da CLT c/c artigo 373, I do CPC atual (artigo 333, I do CPC revogado), de modo que cabia ao obreiro demonstrar cabalmente a percepção de comissões não registradas nos recibos salariais, em contraposição às anotações da CTPS que gozam de presunção relativa de veracidade, ônus do qual não se desincumbiu. Recurso improvido.  

Apresentar o registro completo

Arquivos neste item:
marcador00100327820155010004-DEJT ...
Aparece na(s) coleção(ões):