Alerta de incompatibilidade com Internet Explorer
| Título: | 0011317-11.2014.5.01.0241 - DEJT 16-03-2017 |
| Data de Publicação: | 16/03/2017 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/1354240 |
| Ementa: | RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. O tomador deve diligenciar quanto à idoneidade da empresa prestadora, pois, caso contrário, responderá pelos débitos contraídos pela contratada, ainda que indiretamente, quando não verificada a fiscalização do cumprimento das obrigações contratuais e legais da prestadora de serviços, real empregadora. Súmula 331, V, do C.TST, introduzido pelo Pleno do Tribunal Superior do Trabalho, pela Resolução nº 174 de 24 de maio de 2011. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | JORGE ORLANDO SERENO RAMOS |
| Órgão Julgador: | Oitava Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2017-02-21 |
| Data de Acesso: | 2018-12-19 14:43:41 |
| Data de Disponibilização: | 2018-12-19 14:43:41 |
| Tipo de Processo: | RECURSO ORDINÁRIO |
| Tipo de Relator: | RELATOR |
| Aparece nas coleções: | 2017 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 00113171120145010241-DEJT-16-03-2017.pdf | 26,43 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.