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| Título | Data de Publicação | Ementa |
|---|---|---|
| 0100637-77.2018.5.01.0000 - DEJT 2019-01-10 | 10/01/2019 | INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. CONSTITUCIONALIDADE DA ALTERAÇÃO LEGISLATIVA PROMOVIDA PELA LEI Nº 13.467/2017. Verifica-se que o presente Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - IRDR não pode ser admitido, uma vez que a matéria já foi apreciada na decisão proferida, em controle concentrado, pelo Supremo Tribunal Federal acerca da constitucionalidade dos artigos nºs 545 545, 578. 579, 582, 583, 587 e 602, da CLT, face a alteração realizada pela Lei nº 13.467/2017. |
| 0011190-54.2015.5.01.0042 - DEJT 2019-01-22 | 22/01/2019 | Embargos a que se nega provimento, ante a inexistência de vícios que autorizam a sua oposição. |
| 0011438-77.2013.5.01.0078 - DEJT 2019-01-22 | 22/01/2019 | Embargos do autor providos, para corrigir a contradição apontada, sem, no entanto, imprimir efeito modificativo ao julgado. |
| 0011639-47.2015.5.01.0483 - DEJT 2019-01-22 | 22/01/2019 | Embargos da reclamada providos, para arbitrar valor à condenação condizente com a decisão e autorizar a dedução de tudo aquilo pago a idêntico título, em relação ao intervalo interjornada, conferindo efeito modificativo ao julgado. |
| 0011734-20.2015.5.01.0017 - DEJT 2019-01-22 | 22/01/2019 | Embargos providos em parte, para corrigir o erro material e a omissão apontados, imprimindo efeito modificativo ao julgado. |
| 0011776-13.2015.5.01.0068 - DEJT 2019-01-22 | 22/01/2019 | Impõe-se rejeitar os embargos declaratórios que pretendem rediscutir o caso que foi suficientemente examinado. |
| 0013184-82.2015.5.01.0571 - DEJT 2019-01-22 | 22/01/2019 | Embargos providos em parte, tão-somente para corrigir o erro material apontado, sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado. |
| 0100062-18.2016.5.01.0072 - DEJT 2019-01-22 | 22/01/2019 | Embargos da reclamada a que se nega provimento, por inexistente a contradição suscitada. |
| 0010315-03.2015.5.01.0263 - DEJT 2019-01-22 | 22/01/2019 | Embargos a que se dá provimento apenas para prestar esclarecimentos, sem, no entanto, imprimir efeito modificativo. |
| 0100109-86.2016.5.01.0073 - DEJT 2019-01-22 | 22/01/2019 | Embargos declaratórios do autor improvidos, por inexistentes as omissões e contradições suscitadas. |
| 0100281-57.2016.5.01.0322 - DEJT 2019-01-15 | 15/01/2019 | FINANCEIRA. ENQUADRAMENTO DO PROFISSIONAL. Segundo o art. 17, caput, da Lei 4.595, de 31/12/1964, consideram-se instituições financeiras, para os efeitos da legislação em vigor, as pessoas jurídicas públicas ou privadas, que tenham como atividade principal ou acessória a coleta, intermediação ou aplicação de recursos financeiros próprios ou de terceiros, em moeda nacional ou estrangeira, e a custódia de valor de propriedade de terceiros. Não provadas essas circunstâncias em face da empregadora, não se credita ao trabalhador a qualidade de financiário. |
| 0011035-24.2015.5.01.0342 - DEJT 2019-01-22 | 22/01/2019 | Embargos da reclamada improvidos, por inexistentes as omissões e contradições suscitadas. |
| 0010764-69.2015.5.01.0033 - DEJT 2019-01-22 | 22/01/2019 | Embargos a que se nega provimento, por ausentes os vícios que autorizam a sua oposição. |
| 0010580-86.2014.5.01.0021 - DEJT 2019-01-22 | 22/01/2019 | Embargos declaratórios do autor improvidos, por inexistentes as omissões suscitadas, ficando advertido que a interposição reiterada e infundada de embargos declaratórios culminará com a aplicação da multa prevista no art. 1.026, §§ 2º e 3º do CPC. |
| 0010892-20.2015.5.01.0541 - DEJT 2019-01-22 | 22/01/2019 | Os embargos declaratórios são recursos de natureza integrativa, têm por objeto sanar omissão, obscuridade e contradição, bem como eventual equívoco na análise dos pressupostos do recurso anterior. No caso, a embargante não demonstra a existência de nenhuma das hipóteses previstas nos arts. 1.022 do CPC/2015 e 897-A da CLT , mas apenas manifesta o inconformismo com a decisão embargada. Embargos de declaração de que se conhece e a que se nega provimento. |
| 0010889-21.2015.5.01.0491 - DEJT 2019-01-22 | 22/01/2019 | Embargos da reclamante a que se dá parcial provimento, sanando a omissão do julgado, sem contudo imprimir-lhe efeito modificativo. |
| 0010399-89.2013.5.01.0031 - DEJT 2019-01-22 | 22/01/2019 | Embargos de declaração a que se nega provimento, ante a ausência de vícios que autorizem a sua oposição. |
| 0100240-74.2016.5.01.0004 - DEJT 2019-01-22 | 22/01/2019 | Embargos de declaração a que se nega provimento, ante a ausência de vícios que autorizem a sua oposição. |
| 0100342-69.2016.5.01.0401 - DEJT 2019-01-22 | 22/01/2019 | Embargos de declaração a que se nega provimento, ante a ausência de vícios que autorizem a sua oposição. |
| 0100304-85.2016.5.01.0036 - DEJT 2019-01-22 | 22/01/2019 | - |