Seu navegador não suporta ou não está com o JavaScript habilitado. Busca avançada Ir para o conteúdo

Conteúdo principal
 
Submissões recentes
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: Claudia de Souza Gomes Freire
    Ementa: RECURSO ORDINÁRIO. ação coletiva. LITISPENDÊNCIA. Coisa julgada. Efeito ultrapartes. -A demanda coletiva não induz litispendência em relação às ações individuais, com mesma causa de pedir e pedido, ajuizadas pelo próprio detentor do direito subjetivo material (CDC, art. 104, primeira parte)- - ...
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: Claudia de Souza Gomes Freire
    Ementa: AGRAVO DE PETIÇÃO. APURAÇÃO DOS REFLEXOS DAS HORAS NAS FÉRIAS E 13º SALÁRIOS. Para o cálculo dos reflexos de horas extras no 13º salário, deve-se considerar o número de horas efetivamente prestadas e a ele aplicar-se o valor do salário-hora da época do pagamento daquelas verbas. Da mesma forma, em ...
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: Claudia de Souza Gomes Freire
    Ementa: AGRAVO DE PETIÇÃO. BEM DE FAMÍLIA. IMPENHORABILIDADE. Não tendo sido comprovada a condição de bem de família pelo executado, há que se manter a penhora do imóvel objeto de constrição.
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: Claudia de Souza Gomes Freire
    Ementa: AGRAVO DE PETIÇÃO. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. O artigo 86 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria da Justiça do Trabalho dispõe que o arquivamento definitivo do processo de execução de ações trabalhistas decorrem somente nas hipóteses contempladas nos incisos II, III e IV do art. 924 do CPC, de ...
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: Claudia de Souza Gomes Freire
    Ementa: AGRAVO DE PETIÇÃO. CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA. ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO. Entregue a Certidão de Crédito ao credor, os autos serão arquivados provisoriamente e, na hipótese de ser localizado o devedor ou encontrados bens passíveis de penhora, será assegurado àquele, de posse da certidão de crédito ...
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: Claudia de Souza Gomes Freire
    Ementa: CONTRATO DE NATUREZA COMERCIAL. TRANSPORTE DE MERCADORIAS. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS NÃO CONFIGURADA. A contratação de serviços de transporte de mercadoria de natureza exclusivamente comercial, não relacionados com a atividade produtiva da contratante, não caracteriza a terceirização de serviços de ...
hide

 

Número do documento | Data de publicação | Desembargador/Juiz do Trabalho | Órgão Julgador | Tipo do processo