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| Título: | 0011224-84.2015.5.01.0056 - DEJT 22-09-2017 |
| Data de Publicação: | 22/09/2017 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/1319216 |
| Ementa: | PEDIDO DE DISPENSA. COAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. É cediço que a nulidade fundada em alegação de ato viciado requer prova inequívoca a cargo de quem alega. O ônus de provar que o pedido de demissão deu-se de forma viciada é do reclamante, a teor do disposto nos arts. 818 da CLT c/c art. 373, I, do CPC. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | MARCOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE |
| Órgão Julgador: | Sexta Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2017-08-15 |
| Data de Acesso: | 2018-12-12 18:42:21 |
| Data de Disponibilização: | 2018-12-12 18:42:21 |
| Tipo de Processo: | RECURSO ORDINÁRIO |
| Tipo de Relator: | RELATOR |
| Aparece nas coleções: | 2017 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 00112248420155010056-DEJT-22-09-2017.pdf | 22,96 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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