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Título: | 0011414-54.2013.5.01.0044 - DEJT 06-10-2017 |
Data de Publicação: | 06/10/2017 |
URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/1310279 |
Ementa: | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Os embargos de declaração, conforme estabelecem os artigos 897-A, da CLT, e 1022, do CPC, são cabíveis nas estritas hipóteses de ocorrência, no acórdão, de omissão, contradição ou manifesto equívoco na análise dos pressupostos de admissibilidade, o que não ocorre no caso dos autos. Embargos de declaração rejeitados.I - |
Juiz / Relator / Redator designado: | ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA |
Órgão Julgador: | CEJUSC-CAP 2º grau |
Tipo de Documento: | Acórdão |
Data do Julgamento: | 2017-10-03 |
Data de Acesso: | 2018-12-10 19:28:24 |
Data de Disponibilização: | 2018-12-10 19:28:24 |
Tipo de Processo: | RECURSO ORDINÁRIO |
Tipo de Relator: | RELATOR |
Aparece nas coleções: | 2017 |
Anexos
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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00114145420135010044-DEJT-06-10-2017.pdf | 13,2 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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