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Título: | 0000065-71.2013.5.01.0006 - DEJT 07-12-2018 |
Assunto: | DANO MORAL |
Data de Publicação: | 07/12/2018 |
URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/1307837 |
Ementa: | DANO MORAL - O dano moral configura-se por um sofrimento decorrente de lesão de direitos não-patrimoniais caracterizado por excesso, abuso, tratamento humilhante sofrido pelo empregado que provoque grave abalo à sua reputação. Assim, não há como se desvincular a figura do dano moral à ocorrência de uma lesão de direito personalíssimo decorrente de ato comissivo ou omissivo ilícito praticado pela empregadora, com a intenção de prejudicar, de forma a configurar a hipótese do artigo 927 do Código Civil. |
Juiz / Relator / Redator designado: | Celio Juacaba Cavalcante |
Órgão Julgador: | Décima Turma |
Tipo de Documento: | Acórdão |
Data do Julgamento: | 2018-11-28 |
Data de Acesso: | 2018-12-09 18:21:53 |
Data de Disponibilização: | 2018-12-09 18:21:53 |
Tipo de Processo: | Recurso Ordinário |
Tipo de Relator: | Relator |
Aparece nas coleções: | 2018 |
Aparece nos boletins: | NOV / DEZ - 2018 |
Anexos
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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00000657120135010006-DEJT-07-12-2018.pdf | 107,47 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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