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| Título: | 0101311-26.2016.5.01.0000 - DEJT 20-10-2017 |
| Data de Publicação: | 20/10/2017 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/1306111 |
| Ementa: | DISSÍDIO COLETIVO. NATUREZA JURÍDICA. O dissídio coletivo de natureza jurídica presta-se à resolução de conflito de interpretação sobre o sentido e/ou alcance da norma coletiva, solvendo ponto dúbio, obscuro ou contraditório que compromete sua compreensão e plena eficácia. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA |
| Órgão Julgador: | Seção Especializada em Dissídios Coletivos |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2017-10-05 |
| Data de Acesso: | 2018-12-09 18:16:57 |
| Data de Disponibilização: | 2018-12-09 18:16:57 |
| Tipo de Processo: | DISSÍDIO COLETIVO |
| Tipo de Relator: | RELATOR |
| Aparece nas coleções: | 2017 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 01013112620165010000-DEJT-20-10-2017.pdf | 21,32 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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